Questão 1216832

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1216832

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)

Ano: 2010 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Superintendência de Seguros Privados

Quanto à competência legislativa privativa da União, é possível classifi cá-la em direito material substancial e direito material administrativo. Sobre o tema, é correto afirmar que

Alternativa A:
o direito marítimo é classifi cado como direito material administrativo.
Alternativa B:
a água, a energia, a informática, as telecomunicações e a radiodifusão são classifi cadas como direito material substancial.
Alternativa C:
as requisições civis e militares são classifi cadas como direito material substancial.
Alternativa D:
o direito agrário é classifi cado como direito material administrativo.
Alternativa E:
a desapropriação é classifi cada como um direito material administrativo.

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