Questão 1216827

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1216827

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sistema de Controle Interno

Ano: 2010 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Superintendência de Seguros Privados

Segundo a Constituição Federal, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela dará ciência:

Alternativa A:
ao Ministério Público Federal, para que ajuíze a ação competente junto à Justiça Federal de primeira instância.
Alternativa B:
à Polícia Federal, na qualidade de polícia judiciária, para abertura de inquérito e investigação.
Alternativa C:
ao Tribunal de Contas da União, para que tome as providências no seu âmbito de atuação.
Alternativa D:
à Comissão de Fiscalização e Controle do Congresso Nacional.
Alternativa E:
ao titular da entidade ou órgão para que represente ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público.

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