Questão 1216816

a Constituição não preordena exatamente disposições e mecanismos que a assegurem.

apesar de serem direitos inerentes à dignidade da pessoa humana, sua inviolabilidade não é um elemento de sua própria conceituação, nem de sua própria existência.

para a Constituição, a sobrevivência da nacionalidade é valor mais importante que a vida individual de quem porventura venha a trair a pátria em momentos cruciais.

os direitos confi gurados nos incisos do art. 5⁰ da Constituição não são, em verdade, concretização e desdobramento dos direitos genericamente previstos no caput.

a igualdade de todos perante a lei foi suficiente, não tendo havido necessidade de a Constituição reforçar o princípio com outras normas sobre a igualdade.