Questão
ID 1216750Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)
Ano: 2010 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Superintendência de Seguros Privados
Com relação à formação e ao aperfeiçoamento de servidores públicos, a Constituição determina que: