Questão 1216715

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1216715

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alienação

Ano: 2010 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Superintendência de Seguros Privados

Quando da alienação de seus bens, a uma autarquia como a SUSEP é vedado:

Alternativa A:
adotar o leilão como procedimento licitatório para a venda de imóvel adquirido por meio de dação em pagamento.
Alternativa B:
dispensar procedimento licitatório para a venda de imóvel a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo.
Alternativa C:
doar imóveis, uma vez que a doação só é permitida no caso de bens móveis, exclusivamente para fins e uso de interesse social.
Alternativa D:
dispensar procedimento licitatório para a venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica.
Alternativa E:
vender imóveis sem autorização legislativa, exceto os que tenham sido adquiridos por meio de procedimentos judiciais ou dação em pagamento, e sem avaliação prévia.