Questão 1216711

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1216711

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Comum do Povo

Ano: 2010 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Superintendência de Seguros Privados

Sobre o tema “bens públicos”, é correto afi rmar:

Alternativa A:
bens dominicais precisam ser desafetados antes de serem alienados.
Alternativa B:
o uso comum dos bens públicos pode ser oneroso, caso assim determine lei da pessoa jurídica à qual o bem pertença.
Alternativa C:
prédios públicos abandonados que venham a ser ocupados por membros de movimentos sociais estão sujeitos a usucapião.
Alternativa D:
em casos de reparação de dano causado por dolo de agente público, apenas os bens de uso especial e dominicais podem ser penhorados.
Alternativa E:
bibliotecas são exemplos claros de bens de uso comum do povo.