Questão 1216704

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1216704

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Projeto Básico

Ano: 2010 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Superintendência de Seguros Privados

Sobre o tema ‘elaboração de especifi cações técnicas e projetos básicos’, assinale a afirmação incorreta.

Alternativa A:
De modo a permitir alternativas de fornecimento, as especifi cações técnicas não podem reproduzir catálogos de determinado fornecedor ou fabricante.
Alternativa B:
Por ser vedada ao próprio órgão, a elaboração do projeto básico deve fi car a cargo de empresa especializada com registro no CREA.
Alternativa C:
Da composição do projeto básico deve constar o cronograma físico-fi nanceiro, com as despesas mensais previstas para serem incorridas ao longo da execução da obra ou serviço.
Alternativa D:
Quando da elaboração do projeto básico, é necessário verificar se o empreendimento necessita de licenciamento ambiental.
Alternativa E:
O projeto básico deve ser elaborado anteriormente à licitação e receber a aprovação formal da autoridade competente.