Questão 1216453

Direito Administrativo · 2002

Questão

ID 1216453

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agências Reguladoras

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Superintendência de Seguros Privados


As agências reguladoras foram criadas como conseqüência do processo de reforma do Estado e estão presentes em vários setores de serviços públicos e da economia. Marque com V as características verdadeiras e com F as falsas, assinalando em seguida a opção correspondente.

( ) A forma jurídica prevalecente das agências reguladoras é a associação.

( ) As agências reguladoras estão presentes nos três níveis do governo: federal, estadual e municipal.

( ) A autonomia técnica, administrativa e financeira é uma das premissas básicas do funcionamento das agências reguladoras.

( ) As agências reguladoras criadas no nível federal são multisetoriais.

Alternativas da questão 1216453
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