Questão 1216448

Direito Administrativo · 2002

Questão

ID 1216448

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Licitação Dispensada

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Superintendência de Seguros Privados

Assinale a opção incorreta.

É dispensada a licitação para a alienação de bens móveis da Administração Pública

Alternativa A:
quando se tratar de doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência sócio-econômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação.
Alternativa B:
quando se tratar de permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública.
Alternativa C:
quando se tratar de dação em pagamento.
Alternativa D:
na venda de títulos, na forma da legislação pertinente
Alternativa E:
na venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica.