Questão 1216429

Legislação Federal · 2002

Questão

ID 1216429

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.477/1997 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Superintendência de Seguros Privados

Quanto ao Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI é correto afirmar que

Alternativa A:
pode ser instituído exclusivamente por seguradoras.
Alternativa B:
não se admite a transferência de patrimônio individual (quota-parte) de um fundo para outro.
Alternativa C:
os ativos que lhe correspondem são impenhoráveis.
Alternativa D:
os recursos utilizados pelo empregador para aquisição de quotas em nome de seus empregados são considerados integrantes da remuneração dos empregados beneficiários.
Alternativa E:
os bens e direitos integrantes do seu patrimônio devem integrar a massa falida ou liquidante da instituição administradora.