Questão 1216160

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1216160

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Social da Indústria - São Paulo

Com fundamento nas disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a educação, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração.
Alternativa B:
Os municípios atuarão privativamente na educação infantil e no ensino fundamental.
Alternativa C:
As universidades gozam de autonomia administrativa, didático-científica e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de plena separação entre ensino, pesquisa e extensão.
Alternativa D:
Os estados e o Distrito Federal têm atuação exclusiva no ensino fundamental e no médio.
Alternativa E:
A vedação de destinação de recursos públicos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas é absoluta.