Questão 1216082

Legislação Federal · 2008

Questão

ID 1216082

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Social da Indústria - São Paulo

As atribuições do conselho tutelar, nos moldes estabelecidos pelo ECA, incluem o(a)

Alternativa A:
aplicação de penalidades administrativas nos casos de infrações contra a norma de proteção à criança e ao adolescente.
Alternativa B:
disciplinamento da entrada e permanência de crianças e adolescentes desacompanhadas dos pais em locais como estádios, bailes, boates etc.
Alternativa C:
encaminhamento, ao Ministério Público, de notícia sobre fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente.
Alternativa D:
emissão de certidões de nascimento ou óbito de criança e adolescente, quando necessário.