Questão
ID 12152Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15
Ano: 2023 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Ilha de Itamaracá
Da Lei 8080/90, Art. 15, São Atribuições Comuns à União, Estados, Distrito Federal e os Municípios, EXCETO: