Questão 12146

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 12146

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2023 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Ilha de Itamaracá

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios dos quais é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
Alternativa B:
Igualdade da assistência à saúde, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
Alternativa C:
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
Alternativa D:
Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
Alternativa E:
Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

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