Questão
ID 1213893Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Presunção de Fraude à Execução Fiscal
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados
Com base nas normas constitucionais e legais sobre direito tributário, julgue os itens subsecutivos.
Se um devedor da fazenda pública, receoso de que seu veículo seja levado a leilão em execução movida pelo governo contra ele, onerar tal veículo com cláusula de alienação fiduciária, tal oneração será considerada fraudulenta.