Questão 121379

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 121379

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Parcelamento

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima

De acordo com o Decreto n.º 4.335-E/2001 (RICMS), é possível conceder parcelamento de débitos fiscais decorrentes de ICMS no caso de

Alternativa A:
imposto retido de terceiros, na condição de substituto tributário.
Alternativa B:
contribuinte com débito registrado em dívida ativa, estando pendente execução fiscal.
Alternativa C:
contribuinte beneficiário de parcelamento anteriormente concedido e ainda não liquidado.
Alternativa D:
desembaraço aduaneiro de mercadoria importada do exterior, quando destinada à comercialização ou industrialização.
Alternativa E:
tributos devidos por pessoa jurídica com falência ou pessoa física com insolvência civil decretada.