Questão 121361

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 121361

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Aposentadoria por Invalidez Permanente

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Vunesp

Considere que Alberto é policial civil e, no percurso da sua residência para o local de trabalho, sofreu um acidente de carro que ocasionou a amputação dos seus dois braços. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar n^o 268/2018, é correto afirmar que

Alternativa A:
ainda que o fato tenha ocorrido fora do horário de expediente, considera-se acidente em serviço.
Alternativa B:
só se consideraria acidente em serviço o acidente sofrido pelo policial civil no local e horário de serviço.
Alternativa C:
Alberto apenas terá direito à aposentadoria por invalidez se fizer o requerimento escrito em até 7 (sete) dias da alta hospitalar.
Alternativa D:
o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez permanente terá seus efeitos financeiros a partir da data do acidente.
Alternativa E:
como Alberto teve os dois braços amputados, dispensa-se que ele passe pela Junta Médica Oficial do IPER.

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