Questão 121360

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 121360

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Suspeição do Processo Administrativo

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Perseu é servidor público estadual e foi nomeado como autoridade responsável por processo administrativo que visa apurar ilícito cometido por outro servidor, Jasão, sendo que o primeiro tem amizade íntima com o irmão do segundo. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei Estadual n^o 418/2004, é correto afirmar que Perseu

Alternativa A:
está impedido de atuar no referido processo administrativo, mas não tem o dever de comunicar esse fato à autoridade competente.
Alternativa B:
não tem impedimento para atuar no referido processo administrativo e a situação em questão não é hipótese de sua suspeição.
Alternativa C:
não poderá atuar no referido processo administrativo em razão de suspeição, sendo que o indeferimento dessa alegação não poderá ser objeto de recurso.
Alternativa D:
não poderá atuar no referido processo administrativo em razão de suspeição, e o indeferimento dessa alegação poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.
Alternativa E:
está impedido de atuar no referido processo administrativo, e tem o dever de comunicar esse fato à autoridade competente.

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