Questão 121359 de Direito Previdenciário - VUNESP 2022

Questão

ID 121359

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Aposentadoria Especial do Servidor - Atividade de Risco e Insalubre

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de Roraima

Considere que João é Policial Civil e desempenha a função de assessoramento no Gabinete da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. Ele ocupa o cargo de policial civil há 25 (vinte e cinco) anos e, antes de ingressar na Corporação, trabalhou como vigilante civil por 7 (sete) anos e teve recolhida contribuição previdenciária. Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei Complementar Estadual n^o 268/2018, é correto afirmar que João

Alternativa A:
só terá direito à aposentadoria caso tenha 55 (cinquenta e cinco) anos de idade.
Alternativa B:
terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, devendo os seus proventos ser calculados com base na média das últimas 30 (trinta) contribuições.
Alternativa C:
não terá direito à aposentadoria especial, pois a função de assessoramento não é considerada como atividade de alto risco.
Alternativa D:
terá direito à aposentadoria especial e os seus proventos não serão inferiores aos subsídios percebidos na mesma classe dos policiais da ativa.
Alternativa E:
terá direito à aposentadoria especial quando contar com 30 (trinta) anos de efetivo exercício em cargo de função de alto risco, hipótese em que terá direito à paridade.

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Questão 121359

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