Questão 121355

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 121355

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - SEFAZ/Rr - Legislação Aplicada

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima

Considere que determinado contribuinte estava obrigado ao pagamento de contribuição de melhoria, porém somente efetuou o pagamento do referido tributo após 60 (sessenta) dias do vencimento da notificação de lançamento enviada pela SEFAZ-RR. Nesse caso, é possível afirmar que:

Alternativa A:
o contribuinte estará sujeito a multa de 10% (dez por cento) do valor do tributo.
Alternativa B:
não haverá incidência de multa, mas o valor do tributo será atualizado monetariamente.
Alternativa C:
o contribuinte estará sujeito a multa de 75% (setenta e cinco por cento) do valor do tributo, que deverá ser em dobro caso haja sonegação, fraude ou conluio.
Alternativa D:
o contribuinte estará sujeito a multa de 50% (cinquenta por cento) do valor do tributo.
Alternativa E:
serão aplicadas contra o contribuinte multas moratórias e punitivas, além de incidir juros de mora.

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Questão 121355

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