Questão 1213536

No que se refere a pregão eletrônico e contratações públicas de bens, serviços e obras pela administração pública federal, julgue os próximos itens.

As microempresas e as empresas de pequeno porte, a despeito do tratamento legal diferenciado a elas dispensado, devem apresentar o balanço patrimonial de seu último exercício social na fase de habilitação de licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para a locação de materiais.