Questão
ID 1213524Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.174/2010 - Regulamenta a Contratação de Bens e Serviços de Informática e Automação Pela Administração Pública Federal, Direta ou Indireta, Pelas Fundações Instituídas ou Mantidas Pelo Poder Público e Pelas Demais Organizações sob o Controle
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados
Com base no Decreto n.º 7.174/2010, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, julgue os itens a seguir.
Na fase de habilitação, é exigida certificação atestando a adequação do produto aos requisitos de consumo de energia, a qual deve ser emitida obrigatoriamente por instituição pública, pois não é admitida a emissão de certificação por instituições privadas.