Questão 121347

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 121347

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima

Maria e Rita, servidoras públicas estaduais, estavam tomando um café no Gabinete do Governador, quando apareceu Paulo, também servidor público estadual. Ele, completamente embriagado, começou a xingá-las e finalizou as ofensas com um soco no nariz de Maria. Com base na situação em questão, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Paulo deve ser aplicada a penalidade disciplinar de suspensão por 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.
Alternativa B:
Paulo está sujeito apenas à pena de advertência.
Alternativa C:
A Paulo deve ser aplicada a penalidade disciplinar de suspensão por 180 (cento e oitenta) dias, sem remuneração.
Alternativa D:
Se Maria perdoar expressamente Paulo, ele ficará livre da pena de demissão.
Alternativa E:
Rita não poderá ser demitida se, em legítima defesa de Maria, tiver revidado as agressões físicas de Paulo.

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