Questão
ID 1213433Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.101/2000 - Dispõe sobre a Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da Empresa e Dá Outras Providências
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados
Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.
A participação nos lucros distribuída aos empregados pode ser deduzida como despesa operacional, atribuída com base em critérios equitativos. No caso das empresas estatais, há diretrizes específicas estabelecidas pelo Poder Executivo.