Questão
ID 121328Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - SEFAZ/Rr - Legislação Aplicada
Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima
Na SEFAZ-RR, um servidor tinha a obrigação legal de realizar determinado ato processual no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. De acordo com a Lei Estadual nº 72/94, é possível que esse ato seja: