Questão
ID 121292Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.602/2011 - Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - Pnsst, Decreto nº 7.602/2011 - Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Camaçari
Conforme a atribuição de competências estabelecida pela política nacional de segurança e saúde no trabalho, julgue os itens que se seguem.
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I Planejar, coordenar e orientar a execução do programa de alimentação do trabalhador é competência do Ministério do Trabalho e Emprego.
II Compete ao Ministério da Saúde subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho.
III Cabe ao Ministério da Saúde promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho.
IV Difundir informações que contribuam para a proteção e promoção da saúde do trabalhador constitui competência do Ministério da Previdência Social.
\(\quad\)
Estão certos apenas os itens