Questão
ID 1211845Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Revisão / Reajuste / Repactuação
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados
Acerca do reequilíbrio econômico dos contratos administrativos, julgue os próximos itens.
No momento da revisão do contrato é que se define o equilíbrio entre as prestações a serem efetuadas pelas partes, e, como causa implícita em todos os contratos, está presente a cláusula rebus sic stantibus, cujo propósito é recompor o equilíbrio eventualmente alterado.