Questão
ID 1211820Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (Contingenciamento)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados
Julgue os itens que se seguem de acordo com as normas instituídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Caso, ao final de um bimestre, se verifique que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas fiscais de resultado primário ou nominal, o Poder Executivo deve promover, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.