Questão 1211622

Direito Previdenciário · 2008

Questão

ID 1211622

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados


Uma empresa do ramo da mineração iniciou as suas atividades em 2008. Para estar em conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária referente à segurança e saúde no trabalho contratou um engenheiro de segurança para elaborar os documentos e implantar todos os procedimentos necessários. O engenheiro realizou as seguintes atividades: elaborou o PPRA; elaborou o programa de gerenciamento de riscos (PGR); contratou um médico do trabalho que elaborou o PCMSO integrado ao PPRA; elaborou os LTCATs para todas as funções existentes na empresa, mesmo para aquelas que não têm efetiva exposição a agentes nocivos à saúde; elaborou todos os perfis profissiográficos previdenciários (PPP), por função e local, e criou uma sistemática para mantê-los atualizados (em arquivo digital). Neste primeiro ano de atividades já ocorreram diversos acidentes do trabalho relacionados à perda auditiva induzida pelo ruído.

Com base na situação hipotética acima descrita, julgue os itens de 104 a 113.



O nexo técnico epidemiológico previdenciário é aplicável quando houver significância estatística da associação entre o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), e o da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE).

Alternativas da questão 1211622
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