Questão
ID 1211432Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados
Considerando o que dispõem o Sistema Tributário Nacional e a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os próximos itens.
A definição de tributo depende da destinação legal do produto de sua arrecadação.