Questão
ID 1211423Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados
Julgue os itens a seguir, acerca da responsabilidade civil do Estado.
Uma concessionária do serviço público federal causou danos morais a determinado usuário do serviço. Nesse caso, a responsabilidade da concessionária será objetiva, e o prazo prescricional da ação, de 5 anos.