Questão
ID 1211421Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados
Paulo, membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, propôs procedimento investigatório contra Francisco, visando apurar eventual prática de crime contra a ordem tributária.
Considerando essa situação hipotética e as funções essenciais à justiça, julgue os itens subseqüentes.
Compete ao presidente da República nomear o chefe do Ministério Público da União.