Questão
ID 1211420Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Subconcessão de Serviços Públicos (art. 26 Lei 8.987/1995)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados
A respeito dos bens públicos e do serviço público, julgue os itens a seguir.
No contrato de concessão, é permitida a subconcessão, desde que prevista no contrato, autorizada pelo poder concedente e precedida de concorrência.