Questão
ID 12108Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
Ano: 2023 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande
A Lei n.º 8080/1990 é conhecida como a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS) e dispõe “[...] sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”.
Leia as assertivas que seguem acerca dessa lei e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
( ) A iniciativa privada não pode, em nenhuma hipótese, participar do SUS.
( ) As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS.
( ) O SUS pode recorrer à iniciativa privada, quando a oferta de serviços foi indisponível, visando garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as assertivas de cima para baixo.