Questão 1210773

Direito do Trabalho · 2001

Questão

ID 1210773

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Jus Variandi

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados

Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições, por mútuo consentimento, mas a lei ressalva a

Alternativa A:
licitude da transferência quando ocorrer a extinção do estabelecimento onde trabalha o empregado.
Alternativa B:
possibilidade de alteração unilateral quando o prejuízo é meramente indireto.
Alternativa C:
possibilidade de transferência do empregado para localidade diversa, condicionada ao pagamento suplementar nunca inferior a 50% dos salários.
Alternativa D:
possibilidade de alteração, desde que não resulte em redução de salário.
Alternativa E:
possibilidade de alteração, quando não resultar redução da remuneração.