Questão 1210758

Direito Financeiro · 2001

Questão

ID 1210758

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Créditos Extraordinários

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados

Em matéria de orçamento e despesa pública, é correto afirmar-se que:

Alternativa A:
em alguns casos especiais pode ser permitido o início de programa não incluído na lei orçamentária anual.
Alternativa B:
os fundos de natureza especial podem ser instituídos sem prévia autorização legislativa.
Alternativa C:
os créditos extraordinários são destinados a atender despesas imprevisíveis e urgentes, podendo ser abertos por meio de medida provisória.
Alternativa D:
nos projetos de lei sobre a organização dos serviços administrativos dos tribunais federais, poderá ser aumentada a despesa neles prevista.
Alternativa E:
os créditos suplementares podem ser abertos por meio de decreto, nos casos de urgência e relevância.