Questão
ID 1210754Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88
Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados
As chamadas contribuições sociais, destinadas ao custeio de finalidades relativas à intervenção no domínio econômico, assim como no interesse de categorias profissionais ou econômicas, podem ser instituídas: