Questão 1210751

Direito Tributário · 2001

Questão

ID 1210751

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados

Em matéria tributária é correto afirmar-se que:

Alternativa A:
A União pode exigir ou aumentar tributo sem a respectiva lei autorizativa.
Alternativa B:
A União pode instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativa C:
A União pode tributar o patrimônio, a renda e os serviços dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativa D:
Compete à União a instituição do imposto sobre transmissão causa mortis e doação
Alternativa E:
Somente a União tem competência para instituir contribuição de melhoria.