Questão 1210743

Direito Administrativo · 2001

Questão

ID 1210743

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Administração Direta

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados

A fundamental diferença, juridicamente, entre um órgão da Administração Pública Federal Direta e uma entidade da Administração Indireta é a sua autonomia administrativa.

Alternativa A:
Correta a assertiva, porque só as entidades podem ter autonomia.
Alternativa B:
Incorreta a assertiva, porque a diferença é que a entidade tem personalidade jurídica própria e o órgão não.
Alternativa C:
Incorreta a assertiva, porque a diferença é que a entidade não está sujeita a licitação nem ao controle do Tribunal de Contas.
Alternativa D:
Incorreta a assertiva, porque a entidade não se subordina ao princípio de legalidade.
Alternativa E:
incorreta a assertiva, porque a entidade não se subordina aos princípios fundamentais de economicidade e publicidade.

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