Questão
ID 1210517Disciplina: Direito Civil
Assunto: Responsabilidade do Empregador/Comitente
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados
No contexto de uma empresa de informática que tem 100 empregados e realiza o serviço de gerenciamento de bancos de dados para uma empresa pública, por meio de um contrato de terceirização de serviços, julgue os itens seguintes, relativos ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e ao Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), que constituem programas de segurança e saúde no trabalho da empresa de informática.
A terceirização dos serviços não isentará a empresa contratante de qualquer responsabilidade civil no caso de um acidente fatal de um funcionário da empresa terceirizada.