Questão
ID 1210372Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Empregados Eleitos Membros da CIPA
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação à estabilidade, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Sérgio, eleito representante suplente dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), foi demitido sem justa causa. Nessa situação, se for levada à apreciação da justiça do trabalho, a demissão de Sérgio será julgada inválida, posto que a hipótese em apreço é alcançada pela estabilidade prevista nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.