Questão
ID 1210370Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Natureza Jurídica da Convenção e Acordo Coletivo
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados
Julgue os itens seguintes, acerca de convenções e acordos coletivos.
A convenção coletiva não produz efeitos erga omnes, restando, portanto, limitado seu alcance aos contratos individuais de trabalho já em curso dos associados no âmbito de representação sindical.