Questão
ID 1210348Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Aposentadoria Espontânea
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados
Com relação a FGTS, estabilidade e horas extras, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
André continuou prestando serviço à empresa mesmo depois de aposentar-se espontaneamente e, sob esse argumento, requereu de seu empregador o pagamento da multa de 40% do FGTS relativamente ao período anterior à aposentadoria.
Nessa situação, a argumentação para sua pretensão revela-se improcedente, razão por que o empregador deve negar o pleito de André.