Questão 1210340

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 1210340

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Orçamento Impositivo e Orçamento de Guerra ou Regime Extraordinário Fiscal

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados


A respeito dos princípios orçamentários previstos na Constituição, julgue os itens que se seguem.



No caso de uma guerra, mesmo que seja instituído um imposto extraordinário, admite-se a abertura de crédito extraordinário ilimitado, desde que somente seja gasto até o valor da arrecadação do citado imposto.

Alternativas da questão 1210340
Pular para o conteúdo principal