Questão
ID 1210327Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Bitributação e Bis In Idem
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados
Julgue os itens que se seguem, relativos às espécies tributárias.
Segundo a Constituição Federal, extraordinariamente pode ocorrer que uma mesma hipótese de incidência configure fato gerador de dois impostos distintos.