Questão 1210169

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 1210169

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Sebrae

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Com base nas disposições gerais de contratação e licitação previstas na Resolução CDN n.º 493/2018, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O pagamento antecipado é uma prática discricionária do gestor, podendo ser previsto em edital sempre que houver disponibilidade orçamentária.
Alternativa B:
Um ex-empregado do SEBRAE que se torne sócio de uma empresa pode prestar serviços para a mesma unidade em que trabalhava imediatamente após seu desligamento.
Alternativa C:
A contagem dos prazos é feita de forma consecutiva, excluindo-se o dia de seu início e incluindo-se o dia de seu vencimento.
Alternativa D:
A negociação para a obtenção de proposta mais vantajosa é restrita à modalidade de pregão.