Questão 1210132

Direito Tributário · 2011

Questão

ID 1210132

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

A respeito das retenções do imposto de renda na fonte, julgue os seguintes itens à luz do Código Tributário Nacional e das demais regulamentações pertinentes.

O décimo terceiro salário e os rendimentos de aplicações financeiras de pessoa física, por estarem sujeitos à tributação exclusiva/definitiva na fonte, podem ser compensados na declaração de ajuste anual do imposto de renda.

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