Questão
ID 1209714Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Imunidade, Isenção e Não Incidência
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
A respeito do direito tributário, julgue os itens de 12 a 20.
A criação de imunidade tributária é matéria típica do texto constitucional, enquanto a de isenção é tratada na lei ordinária.