Questão
ID 120966Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul - PC MS - Legislação Aplicada
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Complementar nº 114/2005 prevê a estrutura de apoio e assessoramento ao Delegado-Geral da Polícia Civil. Dentre os órgãos de assessoramento direto, qual deles tem como atribuição principal a análise e elaboração de pareceres jurídicos sobre matéria de interesse da instituição?