Questão 120962

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 120962

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul - PC MS - Legislação Aplicada

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Orgânica da PCMS (LC 114/2005) estabelece que a instituição deve colaborar com outros órgãos e entidades. Qual tipo de colaboração NÃO está expressamente previsto ou implicitamente contemplado nas funções institucionais da PCMS?

Alternativa A:
Colaborar com o Poder Judiciário e o Ministério Público na instrução de processos criminais.
Alternativa B:
Cooperar com as Polícias Civis de outros Estados e com a Polícia Federal em investigações interestaduais ou de âmbito federal.
Alternativa C:
Auxiliar as Forças Armadas em operações de garantia da lei e da ordem, mediante requisição e nos limites da lei.
Alternativa D:
Fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista nas empresas privadas do Estado.
Alternativa E:
Fornecer dados e informações estatísticas sobre criminalidade para subsidiar políticas de segurança pública.

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